O prefeito de Apuarema, Roberto Amorim (Betão), publicou o decreto 256/2025 que determina a vacância de cargos ocupados por servidores efetivos aposentados pelo INSS, resultando em seu desligamento da istração municipal. A medida segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que vedou a permanência de aposentados do regime geral da Previdência em cargos públicos efetivos.

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