As mudanças nas nomenclaturas e nas atribuições das guardas municipais ganharam um novo capítulo. Uma decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu a mudança no nome da Guarda Municipal de Itaquaquecetuba, no interior de São Paulo, para ‘Polícia Municipal’. Dino, no entanto, chancelou as alterações na legislação daquele município para permitir que os guardas atuem em policiamento preventivo e comunitário — conforme decidiu o STF em fevereiro.

O ministro analisou o pedido liminar pleiteado pela Associação Nacional de Altos Estudos de Guarda Municipal (ANAEGM) contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que suspendeu a troca de nome da guarda municipal. O desembargador Ademir Benedito, do TJ-SP, também tornou sem efeito a mudança na Lei Complementar 308/2019, que acrescentava à guarda a competência para execução de ações de segurança urbana, incluindo policiamento preventivo e comunitário. Para a ANAEGM, a decisão de Ademir descumpria o entendimento firmado pelo STF sobre o tema. O Supremo autorizou, em fevereiro, que as guardas atuem em ações de segurança urbana.A decisão do STF ocorreu no dia 20 de fevereiro e a nova lei de Itaquaquecetuba foi aprovada seis dias depois. O texto mudava o nome da guarda para ‘Polícia Municipal’, baseando a alteração na decisão dos ministros do Supremo.

‘Precedente perigoso’

Dino reconheceu que as guardas são integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e que considera constitucional que esses agentes façam policiamento ostensivo e comunitário. No entanto, o ministro destacou que toda a legislação que se refere às guardas — seja a Constituição Federal ou demais leis, como a do SUSP e o Estatuto Geral das Guardas Municipais — usa a nomenclatura “guardas municipais”.

“Em nenhum momento o texto constitucional confere às guardas municipais a designação de ‘polícia’, reservando essa terminologia a órgãos específicos, como as Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis, Militares e Penais”, escreveu o ministro.

A escolha pela nomenclatura, defendeu Dino, não foi acidental, mas sim uma escolha jurídica e política que reflete a distinção entre os órgãos de segurança pública. “A Constituição é o fundamento máximo da organização estatal, e suas disposições são vinculantes para todos os entes federados, inclusive os municípios”, completou o ministro.

Para Flávio Dino, autorizar a mudança na nomenclatura abriria um “precedente perigoso” e equivaleria a autorizar que Estados e Municípios modifiquem livremente a denominação de outras instituições cujo nome é previsto na Constituição Federal.

Policiamento comunitário

O ministro, porém, se opôs à interpretação do TJ-SP em relação às atribuições das guardas. Dino defendeu que o STF já reconheceu como parte do trabalho desses agentes o policiamento preventivo e comunitário. A Justiça de São Paulo havia barrado esse trecho, justificando que haveria impacto financeiro com essa decisão.

Para Dino, mesmo que haja impacto financeiro diante da execução dessas atividades, “tal circunstância não afasta sua obrigação de estabelecer, por meio de lei, as atribuições da Guarda Municipal em conformidade com a Constituição e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

O advogado e professor Eduardo Pazinato diz que a decisão do STF proferida em fevereiro reconheceu um processo institucional que estava em curso desde 2014 — quando foi aprovado o Estatuto das Guardas Municipais. Eduardo atuou como amicus curiae (pessoa que fornece informações para subsidiar decisões de um tribunal), representando a Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM) no julgamento da Corte superior.

Militarização das guardas

O Estatuto e o SUSP trouxeram maior segurança jurídica para a atuação das guardas, defende o advogado. Ele avalia que a decisão do STF pacificou os questionamentos feitos por entidades ligadas à Polícia Militar que questionavam as atribuições das guardas. “Ela foi muito importante não por trazer exatamente uma inovação, mas por reconhecer em definitivo os efeitos da repercussão geral para todo o Sistema de Justiça e Segurança Pública, o papel das guardas como polícia, exercendo policiamento ostensivo, comunitário e preventivo no contexto das cidades”, avalia.

David Siena, professor de Criminologia, Direito Penal e coordenador do Observatório de Segurança Pública da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, também vê como positiva uma atuação da guarda no patrulhamento, mas diz que é preocupante a militarização desta força de segurança.

A Ponte denunciou que guardas de diferentes municípios têm adotado simbologias, roupas e comportamento que mimetizam a atuação militar. A reportagem também alertou sobre o número de mortes cometidas por agentes. Só em São Paulo, as guardas municipais mataram quase 200 pessoas nos últimos 7 anos.

O professor acredita que as guardas são a força onde há mais chance de se ter uma polícia cidadã. Esse modelo de atuação tem como foco a solução de casos, a elucidação de conflitos, explica. “É claro que nos preocupa essa militarização das guardas. Nós percebemos essa militarização inclusive das polícias que não são militares. É um fenômeno que percebemos na Polícia Rodoviária Federal (PRF) e, de certa forma, na Polícia Civil e na Polícia Federal”, fala David. “A militarização não é uma questão de nome. É muito mais de espírito, de forma de organização, de estrutura”, completa.

MP barra mudanças

A tentativa de mudar o nome das guardas não é exclusiva de Itaquaquecetuba. Em São Paulo, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) tem atuado para barrar prefeituras que aprovam leis neste sentido. Na última semana, uma liminar suspendeu a troca na capital.

A decisão do relator Mário Devienne Ferraz atendeu a pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O PGJ defende que, apesar do reconhecimento das atribuições de policiais aos guardas, a decisão do STF não as equiparou às demais polícias.

Na tarde de hoje, a Santa Casa de Jequié, unidade da Fundação José Silveira, recebeu a visita da Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Roberta Santana, com o objetivo de conhecer de perto os serviços que vêm sendo oferecidos à população.

A visita reforça a importância da Santa Casa como referência em saúde no interior do estado.@fundacaojosesilveira @pocoes24horas

Sorocaba/SP – A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/4) a Operação Copia e Cola, com o objetivo de desarticular organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde.

A investigação teve início no ano de 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para istrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba/SP. Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias.

Mais de 100 policiais federais estão dando cumprimento a 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo, além de um mandado de busca e apreensão na cidade de Vitória da Conquista, na Bahia.

Também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até 20 milhões de reais e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

Os investigados poderão responder, de acordo com suas condutas individualizadas, pelos crimes de corrupção iva, corrupção ativa, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), peculato, contratação direta ilegal e frustração de licitação.

Comunicação Social da Polícia Federal em Sorocaba/SP

O estado da Bahia está sob alerta meteorológico para chuvas intensas nesta quinta-feira, 10 de abril, na cor amarela. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), 136 municípios estão incluídos no aviso.

Os alertas também abrangem regiões dos estados de Goiás, Minas Gerais, Pará, Ceará, Paraná, Pernambuco, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, São Paulo, Espírito Santo, Piauí, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Bahia, Rondônia, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Roraima, Acre.

Alerta Amarelo – Chuvas Intensas

O alerta Amarelo, iniciado às 10:31 desta quinta-feira, 10 de abril, engloba 136 municípios da Bahia. Precipitação entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, com ventos intensos de 40-60 km/h, está previsto.

Há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e descargas elétricas. Este aviso vigora até às 10h00 desta sexta-feira (11).

Regiões afetadas na Bahia: Sul Baiano, Centro Sul Baiano, Extremo Oeste Baiano, Vale São-Franciscano da Bahia.

Confira mais informações sobre o alerta

Recomendações

Em caso de rajadas de vento: evite se abrigar debaixo de árvores, devido ao leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Evite também usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de emergência, contate a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Municípios sob alertas na Bahia

Alcobaça, Almadina, Anagé, Angical, Aracatu, Arataca, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Barreiras, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Bom Jesus da Lapa, Bom Jesus da Serra, Botuporã, Brejolândia, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Caculé, Caetanos, Caetité, Camacan, Canápolis, Canavieiras, Candiba, Cândido Sales, Caraíbas, Caravelas, Carinhanha, Catolândia, Coaraci, Cocos, Condeúba, Cordeiros, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Dom Basílio, Encruzilhada, Eunápolis, Feira da Mata, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Ibiassucê, Ibicaraí, Ibicuí, Ibirapuã, Igaporã, Iguaí, Ilhéus, Itabela, Itabuna, Itagimirim, Itaju do Colônia, Itamaraju, Itambé, Itanhém, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Ituaçu, Iuiu, Jaborandi, Jacaraci, Jucuruçu, Jussari, Lagoa Real, Lajedão, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Malhada, Malhada de Pedras, Mansidão, Mascote, Matina, Medeiros Neto, Mirante, Mortugaba, Mucuri, Muquém do São Francisco, Nova Canaã, Nova Viçosa, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pau Brasil, Pindaí, Piripá, Planalto, Poções, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Riachão das Neves, Riacho de Santana, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santana, Santa Rita de Cássia, São Desidério, São Félix do Coribe, São José da Vitória, Sebastião Laranjeiras, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho, Tanhaçu, Tanque Novo, Teixeira de Freitas, Tremedal, Una, Urandi, Vereda, Vitória da Conquista e Wanderley.

Na manhã de quarta-feira (9), o comandante da 3ª Companhia do 19º Batalhão da Polícia Militar, Capitão Hianderson Ribeiro, concedeu uma entrevista coletiva para esclarecer os boatos que circularam nas redes sociais nas últimas 24 horas.

As mensagens, amplamente divulgadas por aplicativos como WhatsApp, falavam sobre um suposto toque de recolher, imposto por facções criminosas em Jaguaquara.

De forma direta, o capitão negou qualquer tipo de intervenção criminosa e afirmou que a cidade está sob controle da Polícia Militar. “Não vai existir toque de recolher aqui, a cidade está sob controle da Polícia Militar, nenhuma facção, nenhum criminoso vai chegar aqui e ditar normas, a cidade está sob controle da Polícia Militar, 19º Batalhão e 3ª Companhia de Polícia Militar”, destacou.

Segundo o comandante, apesar de ainda não haver confirmação sobre a veracidade das imagens e mensagens que circulam, a corporação agiu de forma preventiva. Equipes foram mobilizadas e houve contato imediato com o 19º Batalhão e o Comando Regional, que colocou reforços à disposição caso fossem necessários.

“Agimos com responsabilidade. Não podemos tomar como verdade tudo o que chega pelas redes sociais, mas também não podemos ignorar. Por isso, nos antecipamos aos fatos”, afirmou.

Ribeiro também comentou sobre a tranquilidade da noite anterior, rebatendo relatos de supostos disparos de arma de fogo. “Foi a noite mais calma dos últimos dias. Nenhuma ocorrência fora do padrão, nenhuma condução, tudo dentro da normalidade”, relatou.

Ao encerrar a coletiva, o comandante enviou um recado firme: “Sugiro que quem estiver tentando causar medo na cidade, repense. Aqui vocês não terão espaço. Se insistirem, serão alcançados pela Polícia Militar. Estamos atentos, vigilantes e preparados para defender a população.”

A partir da próxima quinta-feira, 10/04, Jequié se tornará o centro estratégico do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que irá cumprir uma série de compromissos na região, com visitas a cidades como Dário Meira, Encruzilhada e Jequié, onde serão entregues diversas obras do governo do estado e anunciados novos investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e mais.

Para esta visita, Jerônimo terá a companhia do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, secretários estaduais e lideranças políticas, como o prefeito de Jequié Zé Cocá (PP).

A programação de Jerônimo em Jequié terá início na quinta-feira (10), à tarde, com a inauguração do novo laboratório do Hospital Prado Valadares, visita ao Centro de Abastecimento Vicente Grilo – CEAVIG, que receberá mais investimentos do Governo do estado, somando aos esforços do município para reestruturar o principal entreposto comercial do município. Na quinta-feira, Jerônimo participará de uma reunião técnica sobre a Barragem da Pedra.

Na sexta-feira, Jerônimo realizará uma entrevista coletiva em rede com emissoras de rádio e anunciará uma série de investimentos para a cidade de Jequié, a exemplo da urbanização do campus da UESB, requalificação do CEAVIG, novas UBSs e a recuperação do aeródromo municipal. Jerônimo ainda irá entregar oficialmente a pavimentação da BA-130, no trecho entre o contorno de Jequié e a Avenida César Borges, entrega ambulância e equipamentos de saúde. Ainda na sexta-feira, o governador irá participar do lançamento oficial da 44ª Exposição Agropecuária e 21ª Exposição Nacional de Jequié, reafirmando o prestígio e o apoio do Estado ao segmento agropecuário e ao desenvolvimento econômico da região.

Já no sábado, o Governador Jerônimo Rodrigues iniciará o dia com a inauguração do Colégio Estadual de Tempo Integral Luís Navarro de Brito no bairro do KM03 e logo depois realizará a entrega de 95 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida Bahia, destinada às famílias atingidas pela enchente de 2022 que perderam suas residências, além da de ordens de serviço para investimentos estruturantes no município.

Na tarde de sábado, o governador irá para a cidade de Dário Meira, onde realizará diversas entregas e anunciará novos investimentos para a cidade. No domingo Jerônimo encerrará sua visita à região na cidade de Encruzilhada, com a entrega do Pelotão da Polícia Militar, da reforma do Campo Alternativo Jaime Alves Costa, da cobertura da feira livre Avelina Martins de Almeida e de pavimentações no Bairro Fortaleza. O governador também assina a autorização para restauração da BA-632, no trecho entre o entroncamento da BR-116 e o distrito de Inhobim.

O prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), vai recepcionar o governador Jerônimo Rodrigues (PT) durante a agenda de quatro dias do chefe do Executivo estadual à Cidade do Sol e aos municípios de Dário Meira e Encruzilhada, que começa nesta quinta-feira (10) e só termina no domingo (13).

Para Cocá, “o momento é de esperança para Jequié e toda a região do Médio Rio de Contas”. “O governador vai anunciar obras importantes e que temos pedido há algum tempo, a exemplo da construção do novo aeroporto, além de intervenções na infraestrutura urbana, na saúde, na educação e na segurança pública”, declarou o prefeito.

Em janeiro, Zé Cocá se reuniu com o governador, em Salvador, quando levou uma série de demandas de Jequié e região, incluindo a implantação do novo polo industrial da Cidade do Sol. “A partir desse encontro, temos intensificado esse diálogo com o governo visando a construção dessa agenda e a atração de novos investimentos”.

A programação de Jerônimo em Jequié, que será acompanhado também pelo deputado estadual Hassan Iossef (PP), representante do município na Assembleia Legislativa da Bahia, envolve a inauguração de escolas em tempo integral, do laboratório do Hospital Prado Valadares, da pavimentação de vias, bem como a entrega de unidades habitacionais, de ambulâncias e de equipamentos de saúde.
Além disso, o governador vai anunciar ou autorizar a requalificação do Centro de Abastecimento Vicente Grilo (Ceavig), a reurbanização da Uesb e a construção do novo aeroporto.

“Também combinamos com o governador de fazer uma visita ao centro industrial de Jequié e uma reunião com empresários locais para discutir as questões de interesse do município e de toda a região”, declarou Zé Cocá.

Questionado se a agenda representa também uma reaproximação política com o governo do Estado, o prefeito de Jequié afirmou que “a hora é de fazer gestão, de trabalhar pelos interesses da população”. “Vamos tratar das eleições em 2026”, frisou.

Uma operação da Polícia Federal (PF) intitulada de ‘Operação Copia e Cola’, que investiga uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos destinados à saúde, atingiu o município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.

A ação, também busca cumprir mandados de busca e apreensão nas cidades de Sorocaba, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Itu, São Bernardo do Campo, São Paulo, Santo André, São Caetano do Sul, Santos, Socorro, Santa Cruz do Rio Pardo e Osasco, todas no estado de São Paulo.

Segundo a PF, a investigação foi iniciada em 2022, após suspeitas de fraudes na contratação de uma Organização Social (OS) para istrar, operacionalizar e executar ações e serviços de saúde no município de Sorocaba/SP. “Também foram identificados atos de lavagem de dinheiro, por meio de depósitos em espécie, pagamento de boletos e negociações imobiliárias”, disse a PF.Além das ordens judiciais, também foi determinado o sequestro de bens e valores em um total de até 20 milhões de reais e a proibição da Organização Social (OS) investigada de contratar com o poder público.

O homicídio no qual os cincos alvos da Operação Supllicium, dentre eles, três policiais militares, teriam envolvimento ocorreu em 13 de novembro de 2022, no centro de Vitória da Conquista. Deflagrada na manhã desta quinta-feira (10), a ação foi realizada pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Em nota divulgada à imprensa, o MP-BA detalhou como os suspeitos teriam arquitetado o crime. “Segundo as apurações, a vítima foi detida no dia 12 de novembro de 2022, sob a acusação de tentativa de furto em um supermercado localizado na cidade de Poções, de propriedade dos suspeitos. Após ser encaminhada ao Plantão Central de Vitória da Conquista e realizar os procedimentos legais, foi liberada. No entanto, após sua saída, foi vista caminhando a pé até ser abordada pelo motorista de um veículo não identificado. Posteriormente, a vítima foi encontrada morta na Avenida Bartolomeu de Gusmão, em Vitória da Conquista”, relatou o MP-BA.

Durante a operação, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Planalto e Vitória da Conquista, onde, segundo o Ministério Público, residem os alvos. Foram apreendidos armas de fogo, munições, aparelhos de telefonia celular, dispositivos eletrônicos e documentos, que arão por perícia e, posteriormente, serão encaminhados  aos órgãos competentes.